ICMS, PIS e COFINS: não compõem a base de cálculo do IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo lucro presumido

Restituição dos valores pagos indevidamente.

Serviços advocatícios não podem ser oferecidos como prêmio em bingo ou rifa

Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB.

Segunda Turma afasta ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens

A decisão foi unânime.

Desembaraço aduaneiro de veículo importado para uso próprio. Incidência de IPI.

Constitucional e tributário.

Pena de policiais federais condenados por contrabando não será reduzida

Policiais usaram placas ?frias? e armas ilegais para facilitar o contrabando de mais de três mil garrafas de bebida

Plano de Saúde tem 72 horas para autorizar redução de estômago de jovem

O juiz ainda fixou multa de R$ 2 mil reais, que deverá ser aplicada caso o seguro descumpra a decisão judicial

Acusado de falsificação de moeda permanece preso no Aníbal Bruno

Desenhista tentou passar uma nota de R$ 50 para comprar duas garrafas de vinho em Cajazeiras/PB

Projeto proíbe uso de mensagem subliminar em propaganda

O uso da linguagem subliminar vem crescendo, sendo adotado até mesmo na divulgação das chamadas de programas das próprias emissoras?, afirma a deputada

MP obtém condenação e usineiro terá de pagar R$ 1 milhão a hospital por fraude tributária

Empresa considerada inidônea pelo Fisco e que teve sua inscrição cassada pela Secretaria da Fazenda do Estado por irregularidades

Loja pagará caro por alarme antifurto disparado contra cliente honesta

Em 1º Grau, a quantia havia sido estipulada em R$ 1 mil.

Farmácia terá que indenizar cliente acusada de furto

A Drogasmil terá que pagar indenização de R$ 5 mil, a título de dano moral, por constranger uma cliente acusada de furto indevidamente.

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

TJ manda liberar rodovias

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Dificuldades na classificação fiscal de mercadorias? Entenda o que fazer!

A complexidade dos códigos e identificação da NCM podem ser um desafio para muitas empresas, logo, buscar soluções tecnológicas é um caminho seguro para chegar ao sucesso da conformidade fiscal

Acusados de extorsão mediante sequestro e outros crimes são condenados

Vítima foi resgatada após dez dias no cativeiro.